MINHA CASA FUNCIONAL, MINHA VIDA.

No dia 6 de agosto de 1991, um colérico deputado sobe à tribuna para criticar o então Ministro da Marinha, que exigira – muito apropriadamente -, que militares da Marinha devolvessem os imóveis em que residiam quando passassem para a reserva. O que o deputado Jair Bolsonaro queria? Que o governo federal construísse novos imóveis funcionais para oficiais da ativa, já que as unidades existentes deveriam ser agregadas ao patrimônio dos que estavam se aposentando? O ministro desafeto do então deputado Bolsonaro era o almirante Mário César Flores, um militar legalista que, inclusive, desempenhou importante papel na transição democrática quando da deposição do ex-presidente Collor. É, parece que todo militar que exerça suas legítimas prerrogativas, rechaçando vantagens imorais para seus pares, terá no atual presidente um inimigo feroz.  Mas é preciso fazer um adendo: vários parlamentares dedicaram tempo e esforço para aprovar leis que beneficiaram esses oficiais com a “tão sonhada moradia”.

O SR. JAIR BOLSONARO (PDC - RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na solenidade de aniversário do EMFA, o ilustre General Santa Cruz Abreu, Comandante Militar da Amazônia, defendeu com muita ênfase a seguinte posição: "A sociedade brasileira precisa se conscientizar da verdade sobre a ameaça das grandes potências em internacionalizar a Amazônia" . É preciso que se esclareça igualmente que a posição assumida pelo digno chefe militar, defendendo a criação de um organismo de alto nível para a defesa da Amazônia, vem sensibilizando os governadores da vasta região Amazônica - área física que concentra mais de 50% do território nacional. É motivo de orgulho para nós, brasileiros, tomarmos ciência da existência de militares realmente preocupados com a manutenção da integridade territorial de nosso País, cumprindo, de forma adequada e correta, o papel que compete aos cidadãos que, vocacionados para tal, seguem a carreira militar e não se omitem de seus deveres e obrigações para com a Pátria e a tropa na missão de defender nosso País. A posição assumida pelo General Santa Cruz Abreu é merecedora de nosso apreço e serve como alerta para toda Nação brasileira. Considerando que estou abordando um assunto de interesse da área militar, quero, em nome de diversos companheiros da Marinha de Guerra, manifestar minha estranheza em relação ao Memorando n" 7, de 11 de julho de 1991, Agosto de 1991 ;JIÁRIO DO CONGRESSO i'l 1NAL (Seção I) Terça-feira 6 12647 do Sr. Ministro da Marinha, no qual S. Ex' baixa diversas recomendações, em forma de ordens de serviço, aos comandos navais, referente aos próprios nacionais da Marinha brasileira. Neste documento, S. Ex' recomenda que o atendimento aos pedidos de passagem para a reserva sejam liberados tão-somente para aqueles que já tenham desocupado o próprio nacional que ocupam, no caso o imóvel da União, recomendando, outrossim, uma série de sanções para os militares que tentam por alguma forma adquirir o imóvel onde residem. No documento que ora abordo, o Sr. Ministro recomenda diversas medidas, as mais drásticas possíveis no sentido de punir aqueles militares que recorrem à Justiça comum para continuarem ocupando sua residência, ou mesmo adquiri-la por força de medida judicial. Entendem aqueles companheiros que fizeram chegar às minhas mãos o documento que agora cito ser dever do Sr. Ministro da Marinha olhar com mais acuidade para a triste situação da tropa, com os vencimentos baixos e dificuldades enormes para o sustento da família. Deixo registrado aqui desta tribuna o protesto da tropa, amordaçada por força de um regulamento que fere hoje os preceitos constitucionais

http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD06AGO1991.pdf#page=74

Nada para a educação; tudo para as viúvas dos militares.

               Jair Messias Bolsonaro defende privilégios salariais e mordomias para militares há mais de trinta anos. E nunca escondeu isso de ninguém. Nesse discurso, de junho de 1991, ele também deixa claro seu total desprezo pela educação, indo inclusive na contramão dos esforços da ONU no combate à erradicação do analfabetismo, um problema que, na época, atingia 800 milhões de jovens e adultos no mundo todo.  Para o então deputado, gastar dinheiro com educação é uma bobagem, já que “no entender” dele, basta uma sombra de árvore para servir de sala de aula. Como se vê, a parcela do seu eleitorado nunca foi enganada. Ela é caixa de ressonância da ignorância e do obscurantismo que nos mantém servis aos interesses da elite retrógrada e hipócrita que o presidente tão bem representa.

11/6/1991

O SR. JAIR BOLSONARO (PDC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente. quero fazer uma crítica ao Senhor Presidente da República. Um Governo que pretende realmente erradicar o analfabetismo no Brasil não começa com planos de construir cinco mil Ciac. Se realmente S. Ex! está preocupado em erradicar o analfabetismo, no meu entender, qualquer sombra de árvore pode servir como sala de aula, a não ser que esteja preocupado não com o analfabetismo, mas em fazer a alegria das empreiteiras. Apesar de estar trabalhando pela rejeição da Medida Provisória nº 296 - e aprendi, na vida militar, a sempre raciocinar com a pior hipótese, não só nos planos de combate, mas na vida particular também - se, por acaso, essa medida provisória seguir seu trâmite normal, peço aos nobres colegas especial atenção para uma emenda que apresentei, no tocante à pensão militar, pois que esta visa simplesmente ao cumprimento de um dispositivo constitucional; e, para que este seja regulamentado, será necessária a fixação de um limite para as pensões estabelecidas em lei. A exemplo do limite estabelecido pelo Regime Jurídico Único, em seu art. 215, às pensionistas do funcionalismo civil da União, também estabelecemos não apenas o teto de vencimentos de limites de Estado, mas o teto equivalente ao posto ou à graduação daquele militar falecido. Sr. Presidente, os militares estão ganhando pouco, isto é público e notório, e aqui no Congresso não vejo qualquer pessoa que diga o contrário. Portanto, imagine V. Exª a situação das viúvas pensionistas de militares, que ganham um terço do que constitucionalmente tê

m direito. Era o que tinha a dizer.

https://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/resultadoPesquisaDiscursos.asp?CurrentPage=31&BasePesq=plenario&txIndexacao=&txOrador=JAIR%20BOLSONARO&txPartido=&dtInicio=&dtFim=&txUF=&txSessao=&listaTipoSessao=&listaTipoInterv=&inFalaPres=&listaTipoFala=&listaFaseSessao=&txAparteante=&listaEtapa=&CampoOrdenacao=dtSessao&TipoOrdenacao=DESC&PageSize=50&txTexto=&txSumario=#