No dia 6 de agosto de 1991, um colérico deputado sobe à
tribuna para criticar o então Ministro da Marinha, que exigira – muito apropriadamente
-, que militares da Marinha devolvessem os imóveis em que residiam quando
passassem para a reserva. O que o deputado Jair Bolsonaro queria? Que o governo
federal construísse novos imóveis funcionais para oficiais da ativa, já que as
unidades existentes deveriam ser agregadas ao patrimônio dos que estavam se
aposentando? O ministro desafeto do então deputado Bolsonaro era o almirante
Mário César Flores, um militar legalista que, inclusive, desempenhou importante
papel na transição democrática quando da deposição do ex-presidente Collor. É,
parece que todo militar que exerça suas legítimas prerrogativas, rechaçando
vantagens imorais para seus pares, terá no atual presidente um inimigo
feroz. Mas é preciso fazer um adendo:
vários parlamentares dedicaram tempo e esforço para aprovar leis que beneficiaram
esses oficiais com a “tão sonhada moradia”.
O SR. JAIR BOLSONARO (PDC - RJ. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na solenidade de aniversário do
EMFA, o ilustre General Santa Cruz Abreu, Comandante Militar da Amazônia,
defendeu com muita ênfase a seguinte posição: "A sociedade brasileira
precisa se conscientizar da verdade sobre a ameaça das grandes potências em
internacionalizar a Amazônia" . É preciso que se esclareça igualmente que
a posição assumida pelo digno chefe militar, defendendo a criação de um
organismo de alto nível para a defesa da Amazônia, vem sensibilizando os
governadores da vasta região Amazônica - área física que concentra mais de 50%
do território nacional. É motivo de orgulho para nós, brasileiros, tomarmos
ciência da existência de militares realmente preocupados com a manutenção da
integridade territorial de nosso País, cumprindo, de forma adequada e correta,
o papel que compete aos cidadãos que, vocacionados para tal, seguem a carreira
militar e não se omitem de seus deveres e obrigações para com a Pátria e a
tropa na missão de defender nosso País. A posição assumida pelo General Santa
Cruz Abreu é merecedora de nosso apreço e serve como alerta para toda Nação
brasileira. Considerando que estou abordando um assunto de interesse da área
militar, quero, em nome de diversos companheiros da Marinha de Guerra,
manifestar minha estranheza em relação ao Memorando n" 7, de 11 de julho
de 1991, Agosto de 1991 ;JIÁRIO DO CONGRESSO i'l 1NAL (Seção I) Terça-feira 6
12647 do Sr. Ministro da Marinha, no qual S. Ex' baixa diversas recomendações,
em forma de ordens de serviço, aos comandos navais, referente aos próprios
nacionais da Marinha brasileira. Neste documento, S. Ex' recomenda que o
atendimento aos pedidos de passagem para a reserva sejam liberados tão-somente
para aqueles que já tenham desocupado o próprio nacional que ocupam, no caso o
imóvel da União, recomendando, outrossim, uma série de sanções para os
militares que tentam por alguma forma adquirir o imóvel onde residem. No
documento que ora abordo, o Sr. Ministro recomenda diversas medidas, as mais
drásticas possíveis no sentido de punir aqueles militares que recorrem à
Justiça comum para continuarem ocupando sua residência, ou mesmo adquiri-la por
força de medida judicial. Entendem aqueles companheiros que fizeram chegar às
minhas mãos o documento que agora cito ser dever do Sr. Ministro da Marinha
olhar com mais acuidade para a triste situação da tropa, com os vencimentos
baixos e dificuldades enormes para o sustento da família. Deixo registrado aqui
desta tribuna o protesto da tropa, amordaçada por força de um regulamento que
fere hoje os preceitos constitucionais
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